Privacidade
Política de
Privacidade.
Saiba como o IDENE coleta, utiliza e protege os seus dados pessoais.
Data da última atualização: 16 de janeiro de 2025
1. Introdução
O Instituto de Desenvolvimento do Nordeste (IDENE) valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus usuários, parceiros e demais envolvidos. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n.º 13.709/2018), esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer de forma transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos pela instituição.
2. Definições
Para facilitar a compreensão desta política, seguem as definições principais:
- Dado pessoal: informação que identifica ou pode identificar uma pessoa física.
- Dado pessoal sensível: informação que revela origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde, entre outros protegidos pela LGPD.
- Controlador: entidade que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
- Titular dos dados: pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão responsável pela fiscalização e regulamentação da LGPD no Brasil.
3. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais
O IDENE coleta dados pessoais de forma transparente e segura, garantindo o cumprimento de suas atividades institucionais. Esses dados podem ser fornecidos diretamente pelos titulares ou coletados de forma automatizada. Exemplos incluem:
- Dados cadastrais: nome, CPF, e-mail, telefone e endereço para comunicação e participação em projetos.
- Dados financeiros: informações bancárias para execução de contratos e pagamentos.
- Dados profissionais e acadêmicos: utilizados em processos de seleção e recrutamento.
4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais são tratados para finalidades específicas e legais, como:
- Execução de contratos e atividades institucionais;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Envio de informações institucionais e comunicações relevantes;
- Melhoria de serviços, segurança de plataformas e experiência do usuário.
5. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas quando estritamente necessário, respeitando a LGPD e outras legislações aplicáveis. Exemplos de compartilhamento incluem:
- Com órgãos públicos, em cumprimento de exigências legais ou contratuais, incluindo a elaboração de relatórios de prestação de contas decorrentes de parcerias firmadas por meio de convênios, termos de fomento ou termos de colaboração;
- Com fornecedores e prestadores de serviços, mediante contrato que assegure a proteção dos dados;
- Com plataformas digitais para hospedagem e segurança de sistemas.
6. Direitos dos Titulares de Dados
O IDENE garante aos titulares dos dados o exercício de seus direitos previstos na LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso às informações pessoais armazenadas;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Revogação do consentimento para o uso de dados pessoais.
Os titulares podem fazer solicitações pelo formulário disponível no site do IDENE ou pelo e-mail: idenenordeste@gmail.com.Formulários de Solicitação→
7. Armazenamento e Proteção de Dados
O IDENE adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, incluindo:
- Ambientes seguros para armazenamento;
- Controle de acessos e prevenção contra vazamentos;
- Atualização contínua de sistemas de segurança.
8. Uso de Cookies
Nosso site utiliza cookies para otimizar a experiência do usuário. Os cookies podem ser desativados ou configurados pelo titular a qualquer momento nas preferências do navegador.
9. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para garantir conformidade legal e melhoria nos procedimentos de proteção de dados. Quaisquer alterações serão divulgadas no site oficial do IDENE.
10. Foro Competente
Para resolver quaisquer questões relacionadas a esta Política, fica eleito o foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí.
Formulários de Solicitação →